Começa nesta terça-feira (9) e segue até a próxima quinta-feira (11), em Brasília, a 257ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante os três dias, os comissários analisarão cerca de 670 projetos que estão pleiteando autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

Como de rotina, a plenária final da reunião (no fim das atividades da quinta-feira, dia 11) terá transmissão ao vivo pelo site e redes sociais do MinC, garantindo a transparência das discussões. As reuniões da CNIC são presididas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins.

Após apreciação da Comissão e decisão pela aprovação do secretário do MinC, o projeto está apto a captar recursos de incentivo fiscal. É hora, então, de o proponente procurar junto a empresas ou pessoas físicas o apoio àquela iniciativa, investimento que poderá ser posteriormente deduzido, totalmente ou em parte, do imposto de renda devido.

Todos os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados pelo sistema Salic no campo “Consulta Cidadão” do Portal da Lei Rouanet (http://rouanet.cultura.gov.br/), que permite ter acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.

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