10 de junho de 2018

Congresso avalia MP que otimiza análise de prestação de contas

O Congresso Nacional instalou, nesta quinta-feira (7), comissão mista que vai apreciar a Medida Provisória (MP) 829/2018, que prorroga, até 15 de agosto de 2019, 108 contratos temporários do Ministério da Cultura (MinC) de pareceristas. Esses profissionais são responsáveis pela avaliação e aprovação de projetos culturais e análise de prestação de contas das propostas da Lei Rouanet e de oturas políticas e programas da Pasta. A MP é considerada fundamental para que o MinC mantenha o ritmo e a qualidade no atendimento aos proponentes de projetos culturais e evite o acúmulo de projetos com prestação de contas pendentes.

A MP contempla também 55 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e 24 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Se aprovado, o texto segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Fonte: www.cultura.gov.br

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